Educação Financeira: Procon Oferecerá Orientações às Escolas sobre Listas de Material e Mensalidades

O Procon de Vitória vai solicitar às escolas da rede privada da capital , a partir da próxima segunda-feira (8), o envio das listas de material escolar solicitados no ato da matrícula dos alunos. O órgão quer orientar as unidades sobre os itens que podem ser pedidos, conforme o Código do Consumidor, e, desta forma, garantir maior tranquilidade e planejamento financeiro para as famílias dos alunos.

“Nosso intuito é orientar as escolas, assegurar os direitos das famílias e promover relações harmoniosas entre as partes. Se constatarmos alguma irregularidade, faremos os apontamentos cabíveis”, explica a gerente do Procon, Raquel Vionet.

Aproximadamente 60 estabelecimentos de ensino do Município receberão as notificações.

Mensalidades

O Procon também vai notificar as escolas a informarem os reajustes previstos para as mensalidades. O objetivo do órgão é evitar ajustes injustificáveis ou abusivos.

“Nosso trabalho é proativo. Estamos em contato com as escolas, de forma a evitar eventuais reclamações e transtornos das famílias”, diz Raquel. A gerente lembra que os pais de alunos podem registrar suas dúvidas ou reclamações pelo 156, pelo site da Prefeitura de Vitória ou pelos aplicativos Vitória Online e Procon Vitória.

Material escolar permitido

A escola só poderá requerer os materiais utilizados para as atividades pedagógicas diárias do aluno (folha de sulfite, papel dobradura, tinta guache, lápis, caneta, borracha etc.), em quantidade coerente com as atividades praticadas, sem restrição de marca.

Não podem ser incluídos na lista materiais de uso comum (produtos de higiene, limpeza, atividade de laboratório etc.), bem como os utilizados na área administrativa.

A lista de material escolar deverá ser disponibilizada para que o consumidor tenha a liberdade de pesquisar preços e marcas dos materiais solicitados. Dessa forma, a escola não poderá exigir que o consumidor adquira o material escolar em seu estabelecimento. A cobrança de taxa de material deve ser facultativa, dando possibilidade ao aluno de adquirir o seu próprio material.

Uniformes

O uniforme é um meio usado para identificação e segurança do aluno. Por esse motivo, ele possui uma marca própria criada pela escola, não sendo possível a aquisição e reprodução em qualquer estabelecimento comercial.

No caso dos pais entenderem que o valor cobrado está alto, devem discutir o problema e fazer pesquisa de preços junto a confecções que se disponham a confeccioná-los, apresentando a proposta à direção da escola.