SEME Define Critérios para Matrícula na Jornada Ampliada da Educação Infantil

Nesta segunda-feira (19), a Secretaria de Educação de Vitória (Seme) divulgou a Portaria Nº 013, que estabelece critérios para o acesso de crianças regularmente matriculadas no ano letivo em curso ao atendimento no contraturno do Programa Educar para Vitória: Jornada Ampliada na Educação Infantil, da rede municipal de ensino, para o ano de 2024.

A medida considera diversas legislações, incluindo a Lei Municipal Nº 8.829/2015 e o Decreto Municipal Nº 19.772/2021, que institui o programa “Educar para Vitória” na rede pública da cidade. As inscrições estão abertas e devem ser feitas até o dia 23 de fevereiro (sexta-feira). A documentação completa, incluindo os anexos, pode ser consultada no Diário Oficial do município desta segunda-feira.

De acordo com a Portaria, o programa oferece atendimento facultativo, com carga horária de cinco horas diárias, no turno matutino, das 8h às 13h. O atendimento destina-se a crianças matriculadas nos Grupos 3, 4, 5 e 6 no ano letivo de 2024, com início previsto para o dia 5 de março, conforme o Calendário Escolar.

A participação das crianças no programa é condicionada à matrícula e frequência no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) selecionado. A Seme estabeleceu critérios prioritários, considerando aspectos sociais, de saúde e exposição às violências. A inscrição para o programa deve ser realizada pelos responsáveis na unidade de ensino, conforme prazos definidos.

A capacidade de atendimento nos Cmei será conforme a disponibilidade registrada no quadro apresentado na Portaria,considerando a capacidade de cada unidade de ensino. A equipe escolar orientará as famílias interessadas, realizará inscrições e auxiliará no preenchimento do Termo de Adesão e Compromisso.

A Portaria também prevê a continuidade do atendimento para crianças que já participavam do programa no ano letivo anterior, desde que atendam aos requisitos específicos. Em caso de desistência ou transferência, as vagas serão destinadas à outras crianças da lista de espera.

A Secretaria de Educação reforça seu compromisso em oferecer oportunidades educacionais ampliadas, promovendo o desenvolvimento integral das crianças na rede municipal de ensino de Vitória, conforme afirma a subsecretária de Gestão Educacional, Fabíola Risso.

“Essa é uma demanda social. O critério de seleção para as vagas da jornada ampliada considera, sobretudo, famílias em situação de vulnerabilidade social ou de risco. O horário de permanência na unidade de ensino é das 8 às 18 horas. As matrículas abertas nessa modalidade são a partir do grupo 3”, disse.

Ao todo, são 12 Cmei com oferta de jornada ampliada neste ano letivo. Sendo eles:

• Anísio Spínola Teixeira, em Resistência
• Darcy Vargas, em Bela Vista
• Dr Pedro Feu Rosa, em Bonfim
• Georgina da Trindade Faria, em São José
• Lídia Rocha Feitosa, em Jesus de Nazareth
• Nelcy da Silva Braga, em São Cristóvão
• Ocarlina Nunes Andrade, em São Cristóvão
• Odila Simões, em Do Quadro
• Sinclair Phillips, em Caratoíra
• Yolanda Lucas da Silva, em Inhanguetá
• Terezinha Vasconcellos Salvador, em Romão
• Zélia Vianna de Aguiar, em Santa Luíza