Regularização Imobiliária: Prefeituras no ES Atuam em 76 Bairros
Ao todo, cerca de 41 mil imóveis e lotes vão ter titularidades concedidas em regiões nos municípios de Vitória e Serra
Moradores de municípios como Vitória e Serra chegam a viver por aproximadamente 50 anos em um local sem ter a titularidade deste imóvel.
De acordo com as prefeituras dos municípios, ao todo, 41 mil imóveis e lotes vão ser regularizados em 76 bairros, para levar cidadania aos moradores.
Na Serra, serão 26 mil lotes por meio do programa “Seu Lar Todo Seu”. Em Vitória, serão mais de 2 milhões de metros quadrados e mais de 15 mil lotes que serão regularizados.
Na capital, o município já regularizou 1.500 títulos em bairros como Jaburu, Floresta, Santa Martha, Santo André, São José e nas comunidades Santa Helena, São José e Maria Ortiz.
O secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação de Vitória, Luciano Forrechi, destaca que a titularidade é uma garantia legal para a pessoa, caso ela queira buscar algum tipo de financiamento, seja para melhorar a moradia dela, seja para investir em algum tipo de negócio, dependendo da região onde ela está, observando o seu Plano Diretor Urbano (PDU).
“Às vezes, são terrenos que ainda estavam com a questão da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), que nós temos feito parceria com eles para regularizar as condições desses moradores”, diz Luciano.
O secretário explica que o documento de titularidade dá o direito para a pessoa fazer o registro do imóvel. “É o documento que te garante que onde você mora é seu. E às vezes não é do lote, pode ser um apartamento, porque muitos desses imóveis, esses terrenos, eles fazem também construções horizontais, verticais, sejam casas ou prédios”.
Na Serra, a secretária de Habitação, Cláudia Silva, afirma que o programa “Seu Lar Todo Seu” promove a regularização fundiária de lotes.
Segundo ela, para regularizar um imóvel, via cartório ou judiciário, o valor, em média, custa de R$ 20 mil a R$ 40 mil (a depender do local e do valor do imóvel). Para famílias participantes do programa, a regularização não tem custos.
Se uma pessoa mora em um imóvel que não possui escritura, antes de requerer a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), é importante verificar com o município se o imóvel está contido, ou não, numa área passível de Reurb, segundo os critérios legais.
“São feitos levantamentos de áreas de risco, de desmoronamento, de inundação, tudo é levado em consideração”, afirma a secretária.
Vitória
Na capital 46.075 pessoas vivem em residências irregulares, no que se refere a registro imobiliário e regularização fundiária.
A cidade conta com dois escritórios locais de Regularização Fundiária situados nos bairros Ilha das Caieiras e Resistência.
O projeto na Ilha das Caieiras abrange uma área de 123.051,82 m, beneficiando 384 lotes e aproximadamente 1.536 famílias.
Já em Resistência, o projeto se estende por uma área de 453.216,65 m, beneficiando 1.278 lotes e cerca de 5 mil famílias.
Desde 2020, o município já regularizou mais de 3 mil lotes, concedendo mais de 1.500 títulos em bairros como Jaburu, Floresta, Santa Martha, Santo André, São José, e nas comunidades Santa Helena, São José e Maria Ortiz.
Novas áreas
O Município também está promovendo a Regularização Fundiária em novas áreas, tais como: Poligonal 01, abrangendo os bairros Bonfim, São Benedito, Da Penha, Consolação, Itararé e Gurigica; Poligonal 03, composta pelos bairros Piedade, Do Moscoso, Fonte Grande, Da Capixaba, Santa Clara e Centro (Parte); Poligonal 10, composta pelo bairro Conquista e a Comunidade de Alto Resistência; Bairro Grande Vitória; Ilha do Príncipe, Inhanguetá, Bela Vista, Estrelinha, Caratoíra, Do Cabral, Santo Antônio, Mario Cypreste e Ariovaldo Favalessa. Serão mais de 2 milhões de metros quadrados e mais de 15 mil lotes que serão regularizados.
Condições de moradia
Além disso, a PMV intensificou suas ações em políticas habitacionais, buscando aprimorar as condições de moradia em áreas de interesse social no município.
Destaca-se o Programa Municipal Casa Feliz e Segura, uma iniciativa que visa ampliar os programas existentes e investir em novos projetos proporcionando moradia em locais seguros, com infraestrutura, regularidade e plena habitabilidade.
Casa Feliz e Segura
O programa abrange diversas ações, como obras de contenção de encostas, urbanização, e infraestrutura urbana, incluindo saneamento básico, drenagem, equipamentos urbanos e melhorias de acessibilidade através de rampas e escadarias.
O Programa Casa Feliz e Segura beneficiará cerca de 1.500 famílias com melhorias habitacionais e realizará 213 reconstruções em 52 bairros localizados nas Zonas Especiais de Interesse Social de Vitória.
O foco é direcionado para famílias em situação de vulnerabilidade, cuja moradia apresenta condições inadequadas devido a fatores geológicos ou construtivos.
Além disso, o programa promove a regularização fundiária de interesse social, visando garantir a segurança jurídica das propriedades urbanas, estimulando a integração social, a geração de empregos e renda, proporcionando acesso à habitação digna e segura para famílias de baixa renda.
Regularização
O secretário do Desenvolvimento da Cidade e Habitação de Vitória, Luciano Forrechi, explica que a regularização é feita em relação ao aspecto de escritura.
“Então, se o lote está vazio, ou se o lote tiver, vamos supor, duas casas vai sair dois títulos, um de cada morador”.
Serra
Serão entregues 11 mil títulos até o final do primeiro trimestre e até o final do primeiro semestre será iniciada a regularização em mais 12 bairros, a serem definidos.
Bairros contemplados até o final do primeiro trimestre: Boa Vista II, Palmeiras, Belvedere, Carapina Grande, Jardim Tropical, Porto Dourado, Bairro das Laranjeiras/Anexo das Laranjeiras, Parque Residencial Tubarão, Barro Branco, Guaraciaba, Barcelona e Solar de Anchieta.
Estão no cartório de títulos: Vila Nova de Colares, Jardim Carapina, Parque das Gaivotas, Divinópolis.
Fonte: Tribuna Online
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