Centro Mais Seguro: Reformas e Fiscalização de Imóveis Melhoram Urbanização
As obras de reforma e adequação dos imóveis no Centro de Vitória seguem em ritmo acelerado, marcando um compromisso com a segurança e o bem-estar dos cidadãos. Até o momento, 121 edifícios já passaram por intervenções, buscando não apenas a revitalização estética, mas também a promoção da estabilidade estrutural.
A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec) desempenha um papel importante nesse processo, realizando vistorias regulares nos imóveis identificados pela equipe de fiscalização. Desde agosto de 2023, aproximadamente 400 imóveis da região são monitorados, refletindo um compromisso incansável com a segurança urbana.
Dentro desse escopo, 376 imóveis já foram vistoriados, sendo lavradas 283 intimações para adequações necessárias. Um total de 64 multas foram feitas devido a irregularidades que comprometiam a segurança, enquanto 121 imóveis se encontram regularizados.
“Dentro das metas estabelecidas por esta iniciativa, que inclui o acompanhamento das marquises, já obtivemos resultados positivos em 121 propriedades que estão sendo monitoradas. Isso reflete o progresso significativo que alcançamos até o momento. Nosso objetivo é atingir a marca de zero incidentes, estabelecendo assim uma política inédita para Vitória. Nos últimos três anos, a equipe da Sedec tem se dedicado incansavelmente a assegurar o cumprimento das leis, não apenas para preservar estruturas, mas sobretudo para garantir a segurança da população. É fundamental destacar que esse número de 121 unidades demonstra o comprometimento da Secretaria em tornar essa questão uma prioridade absoluta”, destacou Luciano Forrechi, Secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação.
A classificação dos imóveis se dá em diferentes graus de risco: alto, médio e baixo. Essa categorização permite uma intervenção direcionada, priorizando os casos que demandam atenção imediata.
As medidas de fiscalização incluem a emissão do Auto de Intimação aos proprietários, em conformidade com os artigos 69 ao 76 da Lei 4.821/1998. Esse documento notifica os responsáveis a tomarem as medidas necessárias para garantir a estabilidade e segurança das edificações, exigindo também a apresentação de laudo técnico elaborado por profissional habilitado.
É importante ressaltar que o descumprimento do Auto de Intimação acarreta a aplicação do Auto de Infração, estabelecido no valor de R$ 1.171,14. Essa medida visa assegurar que as intervenções necessárias sejam realizadas de forma célere, protegendo não apenas o patrimônio histórico e arquitetônico, mas também a vida e integridade dos cidadãos.
A PMV reforça seu compromisso em manter a fiscalização constante, não apenas por meio de vistorias regulares, mas também em resposta às denúncias recebidas pelo Fala Vitória 156. Essa abordagem proativa e rigorosa demonstra o empenho em transformar o Centro da capital em um espaço seguro, vibrante e preservado para as gerações futuras.
Vale ressaltar que as ações fiscais se estendem por todas as regiões da cidade, demonstrando um esforço abrangente de fiscalização. Nos anos de 2023 e 2024 – até esta terça-feira (5) – foram lavrados 65 autos de intimação, 11 autos de infração e 2 interdições nas demais regiões administrativas.
Essas ações visam garantir o cumprimento das normas e regulamentos municipais em todas as áreas da cidade, promovendo um ambiente mais seguro e organizado para os cidadãos.
Retrofit
A região central de Vitória está em meio a uma notável transformação arquitetônica impulsionada pela implantação da Lei do Retrofit. Essa prática de revitalização de construções antigas, conhecida na arquitetura como “Retrofit”, tem como meta principal adequar esses edifícios às exigências contemporâneas de segurança, acessibilidade, conforto e funcionalidade.
Além de prolongar a vida útil dos prédios históricos, o Retrofit tem se revelado uma importante ferramenta para elevar a qualidade de vida dos habitantes e usuários desses espaços.
Em Vitória, a iniciativa está ganhando força, impulsionada pela Lei 9.882/2022, que oferece incentivos fiscais substanciais, incluindo a isenção de IPTU nos primeiros cinco anos das obras nos imóveis do Centro.
Desde a promulgação da Lei, em outubro de 2022, seguida pelo Decreto de regulamentação, publicado em junho de 2023, os avanços são tangíveis. Um total de 34 imóveis na região central já passaram por processos de reforma até dezembro, dos quais 19 foram qualificados para receber os benefícios fiscais após avaliação pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa). Isso representa um conjunto de 892 unidades imobiliárias, entre residências e estabelecimentos comerciais, que estão se beneficiando dessa iniciativa.
Recentemente, uma mudança crucial foi realizada por meio do Decreto n°23.203/2024, publicado em 05 de janeiro de 2024. Esse decreto alterou o modelo de prancha, agilizando ainda mais a aprovação de projetos de Retrofit. Todas as informações essenciais para participar do programa estão disponíveis no Manual de Aprovação de Projetos da Prefeitura de Vitória, acessível no site oficial.
E as boas notícias não param por aí! Em janeiro de 2024, mais 06 edificações foram identificadas como elegíveis para o programa, com suas unidades imobiliárias podendo usufruir dos benefícios a partir de 2025. Com a Lei do Retrofit impulsionando essas transformações, o Centro de Vitória se firma como um exemplo de renovação urbana e preservação histórica, mostrando que é possível unir o passado ao presente de maneira sustentável e inovadora.
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