Denúncias de maus-tratos de animais e identificação do autor são fundamentais
Maus-tratos de animais
A saúde e bem-estar animal são prioridades em Vitória, e a importância de comunicar e identificar o autor de abandono ou maus-tratos com cães e gatos é fundamental para que ações possam ser organizadas, ir mais rapidamente ao local onde acontece o problema e aplicar a legislação vigente. No final de tarde desta quarta-feira (12), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) recebeu mais uma denúncia na qual três animais estavam sofrendo violência no bairro Santa Tereza.
Quando chegaram ao local, com o apoio de agentes da Guarda Civil Municipal, os técnicos da área de Bem-Estar Animal encontraram os animais muito machucados e com lesões aparentes – dois foram esfaqueados e um com problemas na região dos olhos. Os cães foram recolhidos por meio do Programa de Acolhimento e Tratamento de Animais em Situações de Risco ou Vítima de Maus-Tratos – Pata Vix, e levados para uma clínica para que pudessem ter os cuidados necessários.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Föeger, destaca a importância da participação dos moradores. “A formalização das denúncias por meio do Fala Vitória 156 é fundamental para que os animais possam ser resgatados e levados para tratamento e terem cuidados necessários”.
“Estamos intensificando as vistorias na capital. O abandono de animais domésticos, infelizmente, é uma realidade recorrente e, na maioria das vezes, acontece por uma decisão equivocada em ter um animal”, completou o secretário.
Para a subsecretária de Qualidade Ambiental e Bem-Estar Animal, Cristiane Stem, é também necessário que o morador confirme o autor das agressões. “Assim, as situações não ficam impunes e o infrator pode ser conduzido à delegacia e responder pelo crime de maus-tratos. É preciso a colaboração da sociedade”, complementa.
“É importante também a pessoa se municiar de provas, que vão nos ajudar a responsabilizar quem pratica essa conduta de maus-tratos com animais, e fazer a denúncia para que possamos então apurar o acontecido e dar os devidos encaminhamentos à situação para que não venha novamente a ocorrer”, reforçou a gerente de Bem-Estar Animal, Katiúscia Rodrigues Oliveira.
Números
Em 2021, a Semmam recebeu 785 denúncias de maus-tratos contra animais. Em 2022, foram 1.043 ocorrências, um aumento de 32%. Nesse ano, foram registradas 319 reclamações até esta quinta-feira (13). Para garantir o bem-estar animal, o município também promoveu a contratação de três médicos veterinários, que realizam as vistorias para análise de denúncias de maus-tratos, e dos critérios de recolhimento dos programas Pata Vix e Vitória da Castração Animal.
Maus-tratos
A subsecretária Cristiane Stem ressaltou que todas as denúncias recebidas são avaliadas e acompanhadas pelos médicos veterinários, que, no primeiro momento oportuniza ao tutor uma série de melhorias e ajustes para garantir o bem-estar do animal.
“As cinco liberdades são observadas no animal: nutricional, sanitária, ambiental, comportamental e psicológica. Decorrido o prazo proposto de ajustes, o médico veterinário enquadra em maus-tratos ou consegue êxito para melhoria de vida dos animaizinhos”, aponta.
Programa
Uma vez constado os maus-tratos/abandono, o animal é recolhido e levado para uma clínica que possa cuidar dele corretamente. É aplicada multa e o nome do tutor é informado para as autoridades competentes para as providências cabíveis em lei. Todos os animais resgatados pelo Programa de Acolhimento e Tratamento de Animais em Situações de Risco ou Vítima de Maus-Tratos – Pata Vix são tratados, vacinados, vermifugados, castrados e colocados para adoção.
Legislação Vigente
A Lei Municipal n° 8.121/2011, que estabelece normas para a guarda responsável de animais domésticos, trata, em seu primeiro capítulo, de questões relacionadas à proibição do abandono de animais domésticos e/ou domesticados em logradouros públicos ou em áreas particulares, quando desabitadas ou vazias por mais de 48 horas, sendo áreas particulares, residências vazias, desabitadas ou inabitadas; terrenos; fábricas; galpões; e estabelecimentos comerciais. Caso pessoas físicas ou jurídicas incorram em infração, a Prefeitura pode aplicar multa, como consta na legislação vigente.
A Lei de Crimes Ambientais (nº 9605/98) prevê maus-tratos como crime, sendo o abandono uma das formas de maltratar o animal. Na esfera penal, o crime é previsto pelo artigo 32 da lei nº 9.605, com alteração da lei nº 14.064/2020, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada de um terço a um sexto.
Denúncias
Em casos de denúncias de abandono de animais, certifique-se da veracidade da situação e ligue para Fala Vitória 156.
Fonte:PMV
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