Escolas municipais de Vitória terão R$ 17 milhões para reformas
A Câmara Municipal aprovou a abertura de crédito adicional de R$ 17 milhões de reais para reformas nas unidades Municipais de Ensino de Vitória. O recurso foi previsto no Projeto de Lei 31/2023 indicado pela Prefeitura e aprovado em sessão ordinária antecipada para a tarde desta quarta-feira (08/02).
Conforme detalhou o vereador Davi Esmael, trata-se de uma modificação de rubrica. “O dinheiro sai da manutenção e vai para a reforma. Em nenhum momento se anula a rubrica. A rubrica, de informatização, permanece com R$ 40 milhões para 2023”, assegurou.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 32/2023 que atribui nova denominação às Escolas de Ensino Fundamental em tempo integral.
O presidente da Câmara, vereador Delegado Piquet explica que se trata do acréscimo dos termos “tempo integral” na nomenclatura das escolas. “Isso fará a distinção entre as escolas e dará mais transparências às ações da Prefeitura”, afirmou.
O Projeto de Lei 33/202 que promove ajustes na legislação Municipal que discorre acerca das atribuições da Secretaria Municipal de Segurança Urbana foi igualmente aprovado. A matéria altera a lotação dos analistas de trânsito, que sairão da Secretaria de Transporte e irão para a Secretaria de Segurança Urbana.
Estiveram presentes na sessão os vereadores: Delegado Piquet (Republicanos); Aloísio Varejão (PSB); Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC); André Moreira (PSOL), Chico Hosken (Podemos), Dalto Neves (PDT); Davi Esmael (PSD); Duda Brasil (União); Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Patriota); Luiz Emanuel; Luiz Paulo Amorim (SDD); Maurício Leite (Cidadania); Vinicius Simões (Cidadania).
Confira o que foi apreciado:
1 – Projeto de Lei 31/2023, processo 1986/2023
Autor: Prefeitura Municipal
Ementa: solicitando a abertura de crédito adicional especial destinado a execução das reformas nas unidades Municipais de Ensino de Vitória.
APROVADO
2 – Projeto de Lei 32/2023, processo 1987/2023
Autor: Prefeitura Municipal
Ementa: atribui nova denominação às Escolas de Ensino Fundamental em tempo integral.
APROVADO
3 – Projeto de Lei 33/2023, Processo 1988/2023
Autor: Prefeitura Municipal
Ementa: altera a Lei Municipal 6529/2005 que dispõe sobre adequações da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Vitória no que se refere à Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
APROVADO
Fonte: CMV
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