Prefeitura efetua notificações por afixação irregular de cartazes em ponto de ônibus
A Prefeitura de Vitória fecha o cerco contra a afixação de cartazes em abrigos dos pontos de ônibus e postes da capital, cumprindo a legislação municipal. Após identificar este ato ilícito nos bairros Centro, Bento Ferreira e Horto, a Coordenação de Fiscalização Urbana da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam) notificou sete pessoas.
Elas têm 24 horas para fazer a retirada dos cartazes e a limpeza dos locais, sob pena de multa entre R$ 11.117,10, e R$ 22.234,20 (este último valor é cobrado em caso de reincidência).
A lei municipal proíbe riscar, colar papéis, pintar inscrições ou escrever dísticos em árvores, estátuas, monumentos, gradis, parapeitos, viadutos, pontes, canis, túneis, fontes de iluminação, indicativos de trânsito, caixas do correio, de alarme, de incêndio, de coleta de resíduos, cabines telefônicas, guias de calçamento, revestimentos de logradouros públicos, abrigos públicos, escadarias, colunas, paredes, muros, tapumes e edifícios públicos e particulares.
Reprodução PMV
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