Acordo de Cooperação entre PMV e Redenção para Regularização Fundiária
Na tarde desta segunda-feira (15), foi firmado um importante acordo de cooperação técnica entre a União, representada pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU/ES), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e o município de Vitória. O objetivo do acordo é desenvolver ações conjuntas para a regularização fundiária das unidades habitacionais situadas no bairro Redenção, na capital.
Com esse passo significativo, 693 famílias terão a oportunidade de receber seus tão esperados títulos de propriedade, impactando positivamente cerca de 2.772 pessoas em uma área total de 315 mil m². Essa iniciativa visa não só garantir a dignidade dos moradores da região, mas também fortalecer os laços sociais na comunidade.
“Momento importante, porque estamos tratando de títulos de regularização fundiária do cuidado com o nosso povo. Hoje demos mais um passo avançando na regularização fundiária da cidade de Vitória, especialmente no bairro Redenção, na grande São Pedro, mas também tratando de outras áreas públicas que em breve serão utilizadas pelo município e terão relevância social”, destacou Lorenzo Pazolini, Prefeito de Vitória.
Com o intuito de facilitar o acesso dos moradores a esse processo fundamental, a Prefeitura inaugurou, no início deste mês, um escritório local de Regularização Fundiária no próprio bairro. Neste espaço, as equipes da Subsecretaria de Habitação estão disponíveis para receber documentos, prestar orientações às famílias e mantê-las informadas sobre todas as etapas do procedimento.
“A assinatura deste termo hoje agiliza as entregas nos bairros de Redenção e Nova Palestina. Com a parceria da União e do município, as famílias serão beneficiadas de forma mais rápida, dependendo agora apenas da apresentação da documentação por parte delas”, destaca Luciano Forrechi, Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação.
Além disso, vale ressaltar outras importantes iniciativas que estão em andamento na capital. No ano passado, foram abertos dois novos escritórios com esse propósito. Em agosto, o bairro Resistência foi contemplado como parte integrante do projeto da Orla Noroeste, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), abarcando uma área total de 453.216,65 m², com 1.278 lotes e aproximadamente 5.112 pessoas beneficiadas. Já em dezembro, foi a vez do bairro Ilha das Caieiras, integrando a iniciativa da nova Orla de São Pedro e também financiado pelo BID como parte do Programa de Requalificação Urbana e Segurança Cidadã de Vitória – 1ª Etapa do Plano de Ação Vitória Sustentável. Este último projeto impactará positivamente 384 lotes e cerca de 1.536 famílias, cobrindo uma área de 123.051,82 m².
A regularização fundiária se mostra como uma medida crucial para valorizar os imóveis na região, garantindo a segurança jurídica dos terrenos e possibilitando que os moradores se tornem proprietários legais de suas residências, saindo da condição de posseiros para serem reconhecidos como legítimos donos de seus lares.
Para obter mais informações sobre o processo de Regularização Fundiária, os interessados podem entrar em contato com a Sedec através do e-mail [email protected] ou pelos telefones (27) 98144-0974 / (27) 98144-1052 / (27) 98144-1011 / (27) 98144-1049, no horário de atendimento das 9h às 17 horas.
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