Famílias da Ilha das Caieiras serão beneficiadas com regularização fundiária
A Prefeitura de Vitória está dando um importante passo para melhorar a vida dos moradores do bairro Ilha das Caieiras. A manhã desta terça-feira (30) ficou marcada pela assinatura do contrato 215/2023, que tem como objetivo a regularização fundiária da região, para beneficiar mais de 1500 famílias.
O projeto de regularização abrange uma área de 123.051,82 metros quadrados e tem como meta regularizar 384 lotes, beneficiando aproximadamente 1.536 famílias. Os serviços serão realizados pela Empresa JBD Prestadora de Serviços, Consultoria e Assessoria Eireli, no valor total de R$ 455.000,00.
” Esse momento é de grande importância, não apenas para a Região da Grande São Pedro, mas para toda a nossa cidade. A Ilha das Caieiras representa a essência do nosso estado com a sua culinária, arte, vida e, principalmente, o sentimento dos capixabas”, destacou o Prefeito Lorenzo Pazolini.
Etapas
A regularização fundiária traz diversos benefícios para os moradores. Além de promover maior integração social, ela garante a segurança jurídica do imóvel, facilita a obtenção de financiamentos e valoriza o terreno. Com as ações implementadas pela prefeitura, os moradores passam de posseiros a proprietários legais de seus imóveis.
O contrato inclui várias etapas importantes. Inicia-se com a elaboração do Plano de Trabalho e do Plano de Comunicação Social, que garantirão a participação da comunidade no processo. Em seguida, serão realizadas a mobilização social e a sensibilização comunitária, para engajar os moradores.
Será feita uma pesquisa fundiária para levantar informações sobre a situação dos terrenos. Um levantamento topográfico e cadastral será realizado para obter dados precisos sobre a área. Em seguida, será feita a demarcação urbanística e elaborado um diagnóstico urbanístico, ambiental, socioeconômico e jurídico.
Com base nessas informações, será elaborado o Projeto Urbanístico de Regularização Fundiária e o memorial descritivo. Será criado um escritório de atendimento para auxiliar os moradores durante o processo e também serão feitos o cadastro social, garantindo que todas as famílias sejam contempladas.
Finalmente, será feita a titulação das famílias beneficiadas e o registro em cartório de imóveis da Certidão de Regularização Fundiária, garantindo a legalidade e segurança das propriedades.
” É importante dar dignidade e condições para que às pessoas possam utilizar de uma propriedade que é dela. Muito mais do que o texto legal é essa gestão quer promover para os munícipes de Vitória”, destacou Luciano Forrechi, Secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação de Vitória.
A prefeitura está comprometida em realizar uma mobilização social eficiente, informando e envolvendo a comunidade em todas as etapas do projeto. A Empresa contratada e os técnicos da PMV serão responsáveis por transmitir todas as informações necessárias aos moradores da região, garantindo transparência e participação ativa de todos.
Vale lembrar que na última quinta-feira (25) ocorreu a assinatura do contrato 214/2023, que tem como objetivo a regularização fundiária nos bairros da Poligonal 3 da capital que engloba os bairros da Capixaba, parte do Centro, Moscoso, Fonte Grande, Piedade e Santa Clara. Estima-se que 1.029 lotes da região serão regularizados, beneficiando aproximadamente 4.116 famílias. O projeto abrange uma área de 428.080,09m².
Regularização fundiária
Ações de regularização fundiária já foram realizadas nos seguintes bairros: Santo André, São José, Jaburu/Comunidade da Floresta, Santa Helena/São José e Santa Martha, entregando mais de 2.800 títulos.
Com a execução da política habitacional, o município já reassentou 84 famílias, por meio da construção de residenciais e disponibilização de unidades habitacionais em apartamentos existentes. Foram 35 no Residencial Santa Cecília, 48 no Residencial Consolação e uma no Edifício Tabajara. Além disso, 15 bônus/auxílio moradia foram concedidos para munícipes cadastrados nesses programas com concessão de carta de crédito para aquisição do seu imóvel, garantindo ao beneficiário o direito social à moradia.
As equipes visitam a região para analisar os terrenos, a topografia, o risco geológico e estrutural dos imóveis. Após estudos das condições físicas dos imóveis e socioeconômicas das famílias, somada a outros fatores causadores de vulnerabilidade social, é definida a lista hierarquizada de prioridades para concessão de benefício habitacional.
Por meio do Projeto Reconstrução, pessoas que residem em imóveis que estão em más condições de habitabilidade, sobretudo imóveis com risco estrutural e construídos com materiais impróprios para habitação, interditados pela defesa civil, poderão ser contemplados com a demolição do imóvel original e a reconstrução de outra residência no mesmo local. Já foram reconstruídas até o momento 47 moradias e há a previsão de reconstruir mais 250 até 2024.
Para as famílias inscritas em programas habitacionais para concessão de moradia definitiva, que necessitam de remoção imediata do local onde residem e não possuem meios de se abrigar, poderá ser disponibilizado subsídio para pagamento de aluguel por meio dos Projetos de Aluguel Provisório e Bolsa Moradia.
Destaca-se, ainda, o atendimento à população em situação de rua, que pode ser incluída nos programas após aprovação das secretarias envolvidas no acompanhamento deste público. Atualmente 420 famílias recebem o benefício transitório, que pode chegar até 1 salário mínimo.
Casa Feliz e Segura
Recentemente, o município lançou o Programa Casa Feliz e Segura, que é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec) e executado pela Secretaria Municipal de Obras (Semob), englobando a regularização fundiária, reconstruções, melhorias habitacionais e contenção de encostas. Só com melhorias habitacionais, serão beneficiadas, em um primeiro momento, 1500 famílias. No Projeto Reconstrução, serão 250 famílias beneficiadas.
Bônus Moradia
Além disso, o projeto Bônus Moradia assegura moradia de qualidade a famílias que residem em áreas de risco geológico ou de interesse ambiental, em Vitória. Uma carta de crédito é entregue diretamente ao vendedor do imóvel, no ato da assinatura do contrato de compra e venda, no valor de até R$ 100 mil. O próprio beneficiário se responsabiliza por encontrar a casa em que vai morar, podendo ser em qualquer lugar do Espírito Santo.
Ao todo, 147 famílias já foram beneficiadas com imóveis próprios na atual gestão. Em 2021, foram gastos R$224.745,01 com Bônus Moradia e Auxílio Moradia. Em 2022, o valor total foi de R$451.080,07 para os mesmos benefícios. Já com o Aluguel Provisório e o Bolsa Moradia, foram gastos R$5.862.464,00 em 2021 e R$3.395.617,70 em 2022.
Fonte: PMV
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