Em Vitória Assistência Social começa cadastro de Organizações da Sociedade Civil

O bem-estar social é prioridade para a Prefeitura de Vitória. Por isso, atendendo a uma determinação do Governo Federal, a Secretaria de Assistência Social (Semas) da capital realizará, durante o mês de janeiro, visitas para cadastramento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no Cadastro Nacional de Entidades (CNE).

O processo, que faz parte de uma etapa de reconhecimento do trabalho das organizações, as torna habilitadas pra receberem recursos municipais e emendas parlamentares. Entretanto, as organizações precisam estar inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social.

Nesta quinta-feira (5), será visitado o Icores, um Instituto de Cultura e Responsabilidade Social, que atua há 12 anos trabalhando na transformação de realidades sociais por meio da cultura. No próximo dia 20, a visita de cadastramento será na Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).

Para a organização estar habilitada a receber os recursos, o primeiro passo é o registro no Conselho Municipal de Assistência Social. Em seguida, a equipe de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) realiza visita a entidade para verificar se ela cumpre os requisitos. Mas a vinda do recurso não é automática, a organização poderá receber o recurso de acordo com a captação de emendas ou participação em editais públicos.

Vale ressaltar que, mais que receber recursos, as organizações passam a ter obrigações de atender famílias e indivíduos de acordo com os princípios da política pública de Assistência Social.

“As instituições que compõem a rede Suas não governamental são peças importantes para o Sistema Único de Assistência Social. E a inscrição no Comasv (Conselho Municipal de Assistência Social de Vitória) é um importante instrumento de proximidade e de possibilidades para que o cidadão possa ser beneficiado com o trabalho que desenvolvem”, afirma Cintya Schulz, Secretária de Assistência Social de Vitória.

Cadastro

O Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (Cneas) é uma ferramenta do Ministério da Cidadania no qual ficam armazenadas informações sobre as organizações e ofertas socioassistenciais com atuação no território nacional.

Ele tem por função reunir informações das entidades socioassistenciais ou de entidades que são de outras áreas, mas que têm por finalidade ofertar serviços socioassistenciais para a população.

A necessidade de atualização se dá pelo fato de o cadastro conter dados dos equipamentos e dos funcionários das entidades. A atualização deve ser feita periodicamente pelos gestores municipais. As gestões estaduais e federais servem, em parte, como suporte ao cadastro realizado pela gestão municipal.