Apoio à Moradia: Conheça os Critérios para o Subsídio de R$ 20 Mil em Financiamento Imobiliário
No último dia 18, o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal assinaram um contrato de parceria, para o repasse, em 4 anos, de R$ 200 milhões de reais, a serem utilizados por mutuários que se encaixam na chamada “Faixa 2” de renda (famílias com renda mensal de 3 salários mínimos), a título de subsídio, para facilitar a entrada no financiamento imobiliário. A assinatura do contrato, no Palácio Anchieta, em Vitória, reuniu representantes da Caixa, do Governo do Estado, do setor de construção civil e do mercado imobiliário.
Com esse aporte financeiro, as famílias nessa faixa de renda terão acesso a um subsídio de R$ 20 mil para dar entrada no financiamento imobiliário pela Caixa. Somado ao bônus que o Governo Federal já oferece, o desconto no preço final pode chegar a R$ 75 mil dependendo da situação do mutuário. Outra novidade é que será possível financiar também imóveis usados. A ideia é que a partir de fevereiro a operação já esteja disponível ao público.
QUEM PODE
O blog publica hoje detalhes do contrato divulgados pela secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Fique ligado para saber se você tem direito ao subsídio.
OBJETO DO CONTRATO
▪ A parceria do Governo do Estado com o Governo Federal/Caixa, concede
subvenção econômica de R$ 20 mil reais, como entrada na aquisição de
imóveis financiados (de R$190 mil a R$245 mil reais por unidade) pela
CAIXA, somado ao subsídio do FGTS do Programa Minha Casa, Minha
Vida, para famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos.
INVESTIMENTO
O Governo do Estado, através da SEDURB, fará um aporte de R$ 200 milhões,
em 4 repasses anuais no valor de R$ 50 milhões, nos anos de 2023 (até 28/12)
a 2026, com recursos do Tesouro Estadual.
ABRANGÊNCIA
▪ Famílias com Renda Familiar bruta de até 3 salários mínimos – R$ 3.960
em 2023;
▪ Faixa Urbana II do Programa Minha Casa, Minha Vida – Financiamentos
com Recursos do FGTS;
▪ Atendimento em todos os 78 municípios do Estado.
META
▪ Atendimento de 10.000 famílias nos próximos 4 anos, sendo 2.500 mil
famílias a cada ano;
▪ Esta meta é de todos nós (Governo, Caixa e Setor da Construção Civil).
MODALIDADE DE FINANCIAMENTOS
✓ Aquisição de Imóvel Residencial Urbano:
▪ Imóvel Novo – Individual e Empreendimentos;
▪ Imóvel Usado;
Imóvel em Produção – Empreendimentos financiados pela CAIXA
REPASSE DOS RECURSOS PELO ESTADO
▪ Como o Governo do Estado irá aportar os recursos de forma antecipada
de R$ 50 milhões a cada ano, a CAIXA transferirá o valor da subvenção
de cada família beneficiada, ao vendedor do imóvel.
ACESSO AO BENEFÍCIO PELA FAMÍLIA
▪ Toda a análise do proponente ao financiamento será de responsabilidade
da CAIXA, que garantirá o parâmetro de renda definido;
▪ O proponente que se enquadrar, após aprovado pela CAIXA, solicitará à
SEDURB eletronicamente o benefício, através do sistema E-FLOW no
portal CONECTA CIDADÃO (conectacidadao.es.gov.br);
▪ A SEDURB responderá ao solicitante e à CAIXA em até 3 dias úteis,
também de forma eletrônica, fornecendo o Certificado de Concessão do
Benefício, que terá validade de 90 dias;
▪ A CAIXA, após a aprovação da SEDURB, concluirá a operação de
financiamento com o benefício do Estado.
ORIENTAÇÕES AO CIDADÃO
▪ Todas as informações ao acesso à solicitação do benefício pelas famílias
estarão disponíveis no site da SEDURB através de tutoriais.
www.sedurb.es.gov.br
VANTAGENS
✓ Facilitar o acesso à moradia à 10 mil famílias de baixa renda, beneficiando
40 mil pessoas;
✓ Contribuir para a redução do déficit habitacional, que hoje está estimado
em 106 mil unidades (IJSN);
✓ Estimular a cadeia da construção civil na indústria e comércio;
✓ Geração de 20 mil novos postos de trabalho;
✓ Aumento da arrecadação tributária.
INÍCIO DO ATENDIMENTO
✓ A CAIXA precisa de um prazo de 45 dias para adequação de seus
sistemas e normas internas para início do novo programa;
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