Apoio à Comunidade Pesqueira: Lei de Pesca Assistida é Sancionada

O mar é uma importante fonte de economia. Pensando nisso, o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, assinou, na manhã desta terça-feira (29), a sanção da lei 9.959/2023 que estipula a pesca assistida na capital. A solenidade ocorreu no píer dos pescadores da Praia do Suá e contou com a presença de autoridades, de pescadores e de moradores.

A nova legislação, que será publicada no Diário Oficial do Município, entende a pesca assistida como a aquela em que a rede é acompanhada pela embarcação tripulada durante todo o período de imersão e deriva da rede, desde o lançamento até o seu recolhimento, garantindo a sua visualização. Além disso, por este método, o pescador consegue selecionar o que vai ser capturado e o que vai ser liberado, sendo possível que espécies ameaçadas sejam identificadas e soltas.

A proposta da nova lei ressalta, ainda, o equilíbrio entre a proteção ao meio ambiente, as tradições e o sustento das comunidades pescadoras, possibilitando o retorno da atividade de pesca artesanal tradicional nas regiões da Praia do Suá, Enseada do Suá e também de São Pedro.

Construção coletiva

O prefeito Lorenzo Pazolini ressaltou que foi uma manhã especial e que tem trabalhado para unir as pessoas, as entidades, as instituições e os trabalhadores. E o que a Prefeitura fez foi dialogar com a Câmara de Vereadores, com a sociedade civil organizada para que pudesse construir, coletivamente, um modelo sustentável de legislação.

“Hoje nós temos a felicidade de trazer uma solução pactuada, uma solução consensual, que preserva o meio ambiente, mas garante atividade econômica e financeira dos pescadores. Que preserva a natureza, mas garante que o trabalhador possa trabalhar e colocar o sustento na mesa. Que reconhece a atividade pesqueira, como essencial e importante para nossa cidade, para nosso estado e para nossa cultura, para nossa gastronomia e para nossa história. E, ao mesmo tempo, trata do desenvolvimento sustentável”, apontou.

 

O prefeito ainda destacou: “É muito importante e bonita essa construção coletiva, dando grande exemplo de civilidade, de diálogo, de que juntos podemos buscar soluções para a sociedade”. O secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Föeger, reforçou que este momento, que culmina na assinatura desta nova lei, marcar um trabalho realizado por técnicos para entender melhor a atividade que os pescadores desenvolvem na capital.

 

“Realizamos várias reuniões e muitos estudos, que confirmaram ser viável essa nova categoria da pesca no município de Vitória. Tivemos o cuidado necessário, o rigor necessário, a medida necessária para fazer tudo aquilo de deve ser feito antes de se homologada uma lei que afeta tanto um setor importante da nossa economia, em Vitória”, afirmou Föeger.

Mais oportunidades

O presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes) João Carlos Gomes da Fonseca, mais conhecido como Lambisgóia, ressaltou que, com a nova legislação, muitas famílias estão sendo ajudadas.

“Vocês não fazem ideia de quantas famílias estão sendo beneficiadas. Agradeço em nome de todos os pescadores da Grande Vitória, das marisqueiras, que agora tem oportunidades de subsistência e crescimento econômico para a comunidade. Esse é um grande dia para nós, pescadores”, completou o presidente a Associação de Pescadores da Praia do Suá, Álvaro Martins da Silva, o Alvinho.

Entrega de pescados

Após a assinatura da sanção da nova lei, houve a distribuição de duas toneladas de peixes pelo Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes). O prefeito Lorenzo Pazolini fez as primeiras entregas do kit montado em sacolas às pessoas participantes ao evento.

Alteração

A nova legislação inclui dois parágrafos ao artigo 1º da 9.959/2023. O parágrafo primeiro passa a estabelecer que “a pesca assistida será exceção à proibição da pesca com rede, ou seja, a pesca com a utilização de rede será permitida desde que ela aconteça de forma assistida”. E o parágrafo dois diz que “o município de Vitória regulamente os parâmetros para a sua realização através de decreto”.

A construção do decreto pelo município possibilitará a realização de conversas, que ocorrerá entre a equipe técnica da Prefeitura de Vitória e representantes dos pescadores, com a finalidade de juntar esforços para se chegar a um denominador comum que possibilite o desenvolvimento da pesca assistida na capital.

Para a formulação da nova legislação, foram levados em consideração os estudos e debates técnicos para o posicionamento na nova legislação, em especial do Comitê Estadual de Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Espírito Santo (COMPESCA-ES), que foram assinados pelo ICMbio e Ibama, aprovando o uso da pesca assistida na baía de Vitória e na baía do Espírito Santo.

Fonte: Prefeitura de Vitória